202003.20

Coronavírus: Baianos podem adiar o pagamentos dos boletos em até 60 dias, diz Procon

por Clipping em Direito Civil e Empresarial, Notícias

Superintendente do órgão explicou que a medida foi tomada para evitar a aglomeração de pessoas nas casas de recebimento de valores.

Os baianos podem pedir o adiamento, de até 60 dias, para fazer pagamentos em boletos, de acordo com a superintendência do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

A medida foi tomada para evitar a aglomeração de pessoas e disseminação do coronavírus, nas casas de recebimento de valores.

O superintendente do órgão, Felipe Vieira, reforça que o consumidor deve procurar orientações com as empresas que emitiram os boletos. Disse ainda que o consumidor tem que sinalizar para o titular do serviço que ele não conseguiu fazer o pagamento dentro do vencimento, para que obtenham o adiamento sem multas.

“Não é o fato de adiar o vencimento que tira a obrigatoriedade de pagar. A pessoa deve buscar pagar por meio do aplicativo e outros meios de pagamento não presencial. Uma vez estando em contato com o banco, podem sinalizar o adiamento. Como se fosse registrado um protocolo. Se eles não conseguirem pagar pelo aplicativo, pode fazer o pagamento em até 60 dias após o vencimento, sem penalidades de multas”, explica.

Felipe Vieira detalhou também que a medida foi adotada pelos principais bancos do país. Conforme informou Felipe, a orientação foi adotada e externalizada pelos principais bancos que são associados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Santander, entre outros, já anunciaram que seus boletos, emitidos pelo próprio banco para financiamento, consórcio, empréstimo e outros serviços bancários terão esse adiamento. Os serviços de concessionária de água, de luz e telefone devem ter esse adiamento. Aqueles avisos no boleto de ‘não receber após o vencimento’, ‘após o vencimento aplicar multa de’, esses avisos perderiam os efeitos. É interessante que o consumidor busque essa orientação direto com as empresas que emitiram os boletos”, explicou.

O superintendente disse ainda que o adiamento não tira a obrigação do consumidor de pagar as contas, e exemplificou maneiras de fazer o pagamento das faturas.

“Ficam incentivados os usos das ferramentas digitais, como aplicativos de banco, o internet banking, o banco pelo telefone e buscar junto o emissor dos boletos, ou seja: seja a concessionária de água, luz ou telefone, para ver a melhor forma de fazer esse pagamento”, exemplificou.

Fonte: G1