Procedimentos de cartório agora podem ser feitos de forma digital
202007.16
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Procedimentos de cartório agora podem ser feitos de forma digital

por em Artigos

A novidade se refere aos chamados atos notariais e está alinhada ao atual momento de pandemia Já pensou em fazer a escritura de compra e venda de um imóvel de forma remota? Ou conduzir o seu processo de divórcio por videoconferência? Decisão recente da Corregedoria Nacional de Justiça, através do provimento nº 10/2020, permitiu a…

STF estende exclusão do ICMS do PIS/Cofins
202007.01
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STF estende exclusão do ICMS do PIS/Cofins

por em Notícias

Para ministros, decisão vale para o período posterior à Lei 12.973, que passou a definir a receita bruta como base de cálculo do PIS/Cofins A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tentar reduzir o impacto de R$ 250 bilhões da exclusão do…