O Torres e Pires esteve presente na 24ª edição do Prêmio Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia). O evento aconteceu no Palácio Rio Branco e reuniu empresários, autoridades políticas e grandes nomes do mercado de imóveis de Salvador, para premiar as empresas destaques do setor e o melhor projeto acadêmico…
O planejamento sucessório nada mais é que a construção de uma estratégia para transmitir, da melhor maneira, o patrimônio de uma pessoa para os seus sucessores. O processo parece simples, mas costumam surgir dúvidas na hora de implementá-lo. Entenda abaixo as principais dúvidas. O que é levado em conta?Alguns aspectos como estrutura familiar e empresarial do sucedido, o…
A Faurecia Automotive do Brasil, multinacional do setor de autopeças, obteve na Justiça o direito de não recolher o adicional de 1% da Cofins-Importação, previsto pela Lei nº 12.715, de 2012. A sentença, concedida pela 2ª Vara Federal de Curitiba, diverge do posicionamento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região…
Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem na Justiça sobre a possibilidade de exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Mesmo depois da edição de uma lei complementar para autorizar a medida e de uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar resolver um ponto que considera pendente da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins – proferida em março de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata sobre o imposto que deve ser retirado do…
O setor hoteleiro tem recorrido à Justiça para não pagar ISS sobre locação de espaços para eventos, principalmente no Sul do país. Há decisões favoráveis de primeira instância e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Paraná. Entre os beneficiados estão a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande…
Nem sempre, entretanto, é possível determinar a causa da morte de um paciente, sobretudo em situações nas quais há morte natural e, não tendo o médico acompanhado o histórico daquele paciente, não possuir elementos para constar o breve diagnóstico na DO. A Declaração de Óbito (DO) é um documento que assume dupla função: serve, inicialmente,…
