O presidente Michel Temer editou nesta quarta-feira (31) uma nova medida provisória sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal. Uma MP vale como lei a partir do momento de publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para valer de forma…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a cobrança antecipada pela Prefeitura de Salvador do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) no momento da assinatura dos contratos de compra e venda de imóveis na planta. Ou seja, o tributo, que correspondente a 3% do valor do bem, tinha de ser recolhido aos cofres municipais…
Vavada-це казино, яке вкладає гроші в якість і сучасні ігри! Vavada-це фактично сучасне веб-казино, яке встигло зібрати навколо себе команду досвідчених фахівців, які пропонують гравцям кращі вендери на ринку азартних розваг. По-іншому сказати, ви можете бути переконані, що перебуваєте в безпеці і вам пропонують безсумнівно краще, коли ви заходите в азартний портал Вавада. Звичайно, онлайн-казино…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas da Varig. Em 2005, a empresa adquiriu uma filial da companhia aérea, na época em recuperação judicial. O entendimento, da maioria dos ministros, reafirma determinação da Lei de Falências e Recuperação Judicial…
A Fazenda Nacional venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre a tributação do adicional de quebra de caixa, verba paga para cobrir possíveis erros de empregados que lidam diretamente com dinheiro. Por maioria, a 1ª Seção, que reúne a 1ª e a 2ª Turma, manteve a incidência de contribuição previdenciária. Prevaleceu o…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) mantenha o fornecimento de energia elétrica para uma consumidora inadimplente que utiliza do home care para receber tratamentos médicos. A companhia havia cortado a luz, impossibilitando que os tratamentos em casa fossem continuados, mas o TJ-BA…
Depois de um tempo congelada por conta de impasse entre representantes de incorporadoras e dos consumidores, a discussão sobre a definição de novas regras para os chamados distratos foi retomada entre governo e setor privado. Nesta semana, uma série de reuniões foi feita envolvendo os ministérios da área econômica (Fazenda e Planejamento) e da Justiça…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao mudar sua jurisprudência, surpreendeu ontem os contratantes de obras de construção civil. A partir de agora, o dono da obra, exceto ente público da administração direta e indireta, poderá responder pelas dívidas trabalhistas do empreiteiro caso a idoneidade econômica e financeira não tiver sido averiguada. A responsabilidade será…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 16/03/2017, publicou a Instrução Normativa n. 1.700, dispondo amplamente sobre o pagamento do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas, além de disciplinar alguns aspectos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Para as pessoas jurídicas…
Before stepping into reading some shrewd sayings by famous people, remember that knowledge isn’t collected, it actually is got. Additionally there is inner rhyme where rhyming words show up in the precise point. In materials, as soon as a term is utilized in connection with a couple of phrases grammatically, even though it is appropriate…
