Uma liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo que liberava a compra de imóveis rurais no Estado por empresas brasileiras com capital estrangeiro. O texto, de nº 461, havia sido publicado em 2012 e, desde lá, liberava tabeliães e oficiais de…
Preocupado com a crescente judicialização da saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu oferecer ferramentas para auxiliar o trabalho dos magistrados. Na 18ª Sessão Virtual, encerrada no último dia 30, o plenário aprovou, por maioria, resolução que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em…
O juiz de Direito Enismar Kelley de Souza e Freitas, da 2ª vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de São Gonçalo do Sapucaí/MG, condenou um ex-cliente da Telefônica em litigância de má-fé, em demanda evolvendo negativação de nome em razão da existência de dívida. Apesar de alegar que não sabia da existência de…
Em Ação Regressiva Acidentária, Instituto Nacional do Seguro Social pode cobrar parcelas de até cinco anos atrás. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu sentença que limitou a três anos a restituição das parcelas pagas antes do início do processo. A discussão ocorreu em processo no qual a…
Na última sexta-feira, dia 26, aconteceu, no Hotel Mercure do Rio Vermelho, o XIII Seminário Baiano de Direito do Consumidor. O evento foi promovido pelo Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Estado da Bahia (MDCCB), parceiro do escritório há mais de15 anos, e apoiado pelo Torres e Pires Advogados Associados, em homenagem aos…
