Costuma-se dizer que o paciente tem o prazo de trinta dias para retornar a uma consulta sem pagar novamente os honorários médicos. Diante desta afirmação propagada e consolidada no âmbito social, vale questionar: Existe alguma lei ou regra prevendo este prazo? É possível cobrar por consulta realizada menos de trinta dias após a primeira? De…
Por Adriana Aguiar Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Além da multa, os casos estão sendo encaminhados para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a abertura de processos disciplinares contra profissionais que instruem clientes a mentir. Em um julgamento ocorrido…
Operadoras de saúde que praticam a autogestão e não visam lucro não se sujeitam às regras para reajuste de mensalidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis indeferiu ações civis públicas do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado…
Houve 923 pedidos de recuperação judicial de janeiro a maio de 2016. Número funciona como um termômetro da economia no país. Nos primeiros seis meses de 2016, o número de empresas que pediram recuperação judicial no Brasil foi o maior da história. Esse mecanismo permite que a empresa tente evitar a falência. Por mais de 40…
