Concessionária de Jirau é responsabilizada por pagamento de salários de mecânico contratado por empreiteira
201603.23
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Concessionária de Jirau é responsabilizada por pagamento de salários de mecânico contratado por empreiteira

por em Direito do Trabalho, Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental da Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), concessionária da implantação e exploração da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, contra condenação subsidiária ao pagamento de salários e outras verbas devidas pela empreiteira WPG Construções e Empreendimentos Ltda. a um…

Planos de saúde têm cláusulas abusivas e acumulam reclamações
201603.15
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Planos de saúde têm cláusulas abusivas e acumulam reclamações

por em Direito Civil e Empresarial, Notícias

O plano de saúde é considerado como um serviço essencial para boa parte da população. Adquiridos por relações contratuais, os contratos de aquisição dos convênios médicos podem esconder cláusulas ilegais dos clientes. De acordo com um levantamento realizado pela plataforma Jurídico Correspondentes, de contratação de correspondentes jurídicos, os principais problemas encontrados nos contratos de planos…

Procon-BA lança aplicativo para denúncias e cadastro de reclamações
201603.15
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Procon-BA lança aplicativo para denúncias e cadastro de reclamações

por em Direito Civil e Empresarial, Notícias

No Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta terça-feira (15), o Procon-BA lançou um aplicativo em que o usuário poderá realizar denúncias em tempo real, receber orientações e acompanhar informações sobre o órgão. Além disso, o Procon-BA também lançou nesta terça o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que apresenta o balanço estatístico, feito pelo órgão, com base…

Quem tem direito à licença-paternidade de 20 dias? Entenda a mudança na lei
201603.09
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Quem tem direito à licença-paternidade de 20 dias? Entenda a mudança na lei

por em Direito do Trabalho, Notícias, Sem categoria

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que são funcionários de locais que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Segundo a Receita Federal, atualmente há 2,9 milhões de empregados em empresas do programa, contando homens…