Penhora on-line de contas é ampliada
Uma saída encontrada por devedores para escapar da penhora on-line de conta bancária será fechada.
Receita mantém tributação de aviso prévio
A Receita Federal continua a entender que o aviso prévio indenizado, o 13º salário correspondente a esse benefício e a importância paga pelo empregador nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença integram a base de cálculo das contribuições sociais previde
Bancos e teles terão centrais de mediação para evitar ida de consumidor à Justiça
A medida faz parte da Estratégia Nacional de Não Judicialização, que será lançada pelo Ministério da Justiça.