Fazenda muda orientação sobre tributação de remessa ao exterior
As companhias que hoje são obrigadas a reter Imposto de Renda na fonte quando pagam pelo serviço de empresa contratada no exterior, podem ficar livres desse problema.
Com alta dos juros, pedidos de falência voltam a aumentar
Após um período de melhora da solvência das empresas, os pedidos de falência voltaram a aumentar no fim do ano passado e alcançaram em fevereiro deste ano o maior número desde outubro.
STF altera decisão sobre adicional de ICMS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu os efeitos da liminar que suspendeu o Protocolo nº 21, do Confaz.
Sentença livra empresa do adicional do FGTS
A Intercement obteve sentença que afasta a cobrança do adicional de 10% sobre o valor da multa do FGTS.
STJ mantém penhora de contribuinte no Refis
Os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise devem continuar com bens e dinheiro bloqueados nos processos de execução que corriam antes da entrada no parcelamento.
Norma ambiental preocupa bancos
Uma norma preparada pelo Banco Central para definir a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras preocupa os grandes bancos brasileiros, para quem a medida pode restringir o acesso ao crédito.
Procuradoria facilita uso de seguro em execuções
Na contramão de Estados e municípios, a União flexibilizou as exigências para a admissão de seguro-garantia nas execuções fiscais.
TST: Acordo coletivo não pode autorizar desconto para seguro de vida
O Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula do acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Norte do Estado do Espírito Santo (Sindnorte) e a Transportadora Figueiredo que permitia à empresa faz
Jornada semanal de 40 horas deve ser analisada no Senado neste semestre
Em algum momento, o Congresso brasileiro vai ter que enfrentar com afinco o debate sobre a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Proprietários de terras em Prudentópolis (PR) são condenados a reflorestar mais de 200 hectares desmatados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação de quatro proprietários de terras na região do município de Prudentópolis, no sudeste do Paraná, por crime ambiental.