Nunca a participação de acionistas minoritários foi tão expressiva nas assembleias das companhias abertas quanto neste ano, deixando de lado a impressão de que essas reuniões são apenas eventos burocráticos, pouco acompanhados pelos acionistas.
Projeto havia sido aprovado pela Câmara em março. Gestante terá direito a estabilidade mesmo com aviso prévio indenizado.
NOTA TÉCNICA – COMENTÁRIOS ACERCA DAS ALTERAÇÕES DAS SÚMULAS 244 E 378 DO TST: “Nova estabilidade para empregados com vínculo temporário” Introdução O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou, em setembro de 2012, entendimentos em relação à lei trabalhista e estipulou novas interpretações para reduzir os impasses na Justiça entre trabalhadores e empregadores. As súmulas…
Liminares da Justiça Federal têm livrado empresas do recolhimento do FGTS sobre verbas trabalhistas consideradas indenizatórias.
Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demi
As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos a partir de agora deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar.
A Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, foi publicada no dia 03.04.2013. Diante desse novo panorama no país e dos conseqüentes direitos oriundos da referida emenda const
As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados na declaração do IRPJ e da CSLL ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Uma trabalhadora foi surpreendida com a negativa do deferimento do direito ao seguro desemprego por culpa exclusiva de uma empresa para a qual sequer havia prestado serviços.
Em menos de trinta minutos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as esperanças dos contribuintes e resolveu uma questão tributária que por anos se arrastava no Judiciário.
