Uma política tributária eficaz, que garanta receitas domésticas adequadas, é determinante para a capacidade de um país praticar políticas desenvolvimentistas. Mas as receitas tributárias na maioria dos países em desenvolvimento são baixas, impedindo o pro
Os bancos conseguiram um importante precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o recebimento de valores emprestados a empresas que entraram em recuperação judicial.
A Justiça de São Paulo autorizou a Sony Ericsson a usar um seguro-garantia para suspender o protesto de uma duplicata no valor de R$ 5,2 milhões feito pela Vicar.
A necessidade de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participar de licitações fez com que as empresas corressem ao Judiciário para quitar dívidas.
Depois de um voto favorável à desoneração da folha de pagamento das empresas, foi suspenso ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento em que se discute a inclusão de quatro tipos de verbas trabalhistas no cálculo da contribuição previdenci
Documento é Obrigatório a Todos Os Empregadores Que Demitirem Seus Funcionários Sem Justa Causa
