O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a desoneração da folha salarial do comércio varejista. Assim, o setor substituirá, a partir de abril de 2013, a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20
O governo vai incluir no Orçamento de 2013 uma redução adicional de receitas de R$ 9,796 bilhões por conta de desonerações do PIS/Cofins e de R$ 800 milhões com redução de tributação na folha de salário das empresas. Em aviso encaminhado ao presidente da
Os 31 empregados que foram demitidos pelo Santander serão reintegrados. A decisão foi anunciada na quarta-feira, 19, pelo desembargador Cláudio Brandão, e a reintegração dos bancários deve ocorrer imediatamente após a organização financeira ser notificada
Um oncologista que não teria oferecido tratamento adequado a uma paciente com câncer de mama, que morreu em consequência da doença, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a família em R$ 96 mil. É a primeira vez que a Corte apli
A exceção virou regra. Quando foi criado em 2011, por meio de um “contrabando” feito em uma medida provisória, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) tinha o propósito específico de acelerar a contratação de obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada
Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) servirá de precedente para as empresas em recuperação judicial que respondem por dívidas fiscais federais. O caso envolve a Varig e a União. O desfecho da discussão, porém, não terá efeitos prá
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, pela primeira vez, uma empresa que realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com os sindicatos. A Novelis do Brasil, multinacional que produz alumínio, terá que indenizar
Embora mais perto de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governadores ainda divergem sobre alguns pontos fundamentais. Os Estados do Sul e Sudeste querem, por exemplo, reduzir a alíquota interesta
A varejista de moda masculina Vila Romana pediu recuperação judicial. Com faturamento de R$ 145 milhões no ano passado, a companhia, controlada pela família Isaac, quer renegociar um passivo de R$ 105 milhões com bancos, fornecedores e funcionários.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai reabrir a discussão sobre a incidência do ICMS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma companhia. Conforme adiantado no Valor Pro, em recente julgamento, os cinco ministros da 2ª Turm
