Ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a EC nº 45/2004: o debate referente às relações consumeristas.
Autoras: Monya Pinheiro Loureiro e Cecília Abreu Barbeitos
Fiador é excluído por não anuir ajuste entre credor e devedor
É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo para pagamento do débito.
Governo revê novamente modelo para aeroportos
Após ter constatado o desinteresse de grandes operadoras europeias e asiáticas em associar-se à Infraero, com uma participação minoritária, o governo recuou do modelo de concessão de aeroportos que vinha ganhando força nas últimas semanas e já pensa em um
Simplificação do PIS-Cofins deve sair até meados do ano que vem
A proposta de reforma do PIS-Cofins está praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais.